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Novas diretrizes para a Lei de Trânsito no Brasil

Novas diretrizes para a Lei de Trânsito no Brasil

Na Nova Lei de Trânsito, em síntese, uma boa parte das mudanças irá influenciar diretamente a CNH. Vamos entender mais sobre isso a seguir.

Já faz mais de 120 anos que temos automóveis, sendo que o primeiro a chegar em terras tupiniquins pertencia ao ativista, jornalista e escritor José do Patrocínio.

Fato curioso: ele teria emprestado o seu carro para Olavo Bilac, que causaria com ele o primeiríssimo acidente de Trânsito do Brasil.

Sendo assim, para controlar os impulsos bilaquianos do nosso povo, foi criado o Código Nacional de Trânsito em 1941.

Outras versões vieram até a consolidação do Código de Trânsito Brasileiro, especialmente através da lei de número 9.503 de 1991.

Mas teremos agora, a partir de 12 de abril, a Nova Lei de Trânsito.

Lembrando que ela foi sancionada a pouco tempo em outubro de 2020 através da Lei de número 14.071.

Nela, temos, portanto, algumas alterações com relação a CNH. Vamos ver quais são a seguir.

O que muda com relação a CNH na Nova Lei de Trânsito?

Primeiramente, com o advento da nova lei, a CNH passará a ser considerada um documento oficial.

No entanto, a carteira de motorista digital poderá ser usada no lugar dela, caso você consiga provar dentro do aplicativo que sua CNH esteja em dia.

Além disso, outra coisa que muda é a pontuação.

Teremos 4 diferentes categorias de pontuação, que são:

  • Categoria 1: limite de 20 pontos caso o motorista cometa duas infrações gravíssimas em 1 anos;
  • Categoria 2: limite de 30 pontos caso o motorista cometa apenas uma infração gravíssima;
  • Categoria 3: limite de 40 pontos caso não tenha cometido nenhuma infração gravíssima;
  • Categoria 4: exclusiva para motoristas profissionais, o imite é de 40 pontos não importa quantas infrações gravíssimas cometam.

As regra de validade também foram alteradas. Agora, quem possui até 50 anos de idade precisa fazer a renovação a cada 10 anos.

Então, quem tiver entre 50e 70, precisará renovar de 5 em 5 anos.

E para quem tem mais de 70 anos terá que renovar de 3 em 3 anos.

Inclusive, quem estiver fazendo a 1ª habilitação, não terá mais que realizar aulas noturnas, que eram obrigatórias anteriormente.

Enfim, estas são as partes da nova lei de trânsito que tratam diretamente da CNH. Se atualize para ficar por dentro da nova legislação.

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